POLÍTICA DE PRIVACIDADE
PAY IP
Data da versão: 17 de outubro de 2024.
Obrigado por fazer parte da PAY IP!
A proteção de seus dados é muito importante para nós. Exatamente por isso, nesta
política de privacidade descrevemos, com a transparência que o Usuário merece, como
tratamos seus dados, com o objetivo de proporcionar a melhor experiência e possibilitar
a oferta de serviços cada vez melhores.
Ao se cadastrar na PAY IP, através do Aplicativo “App”, Internet Banking “IBK” ou Portal
Web da PAY IP, o Usuário garante de forma expressa que está investido dos poderes
legais e com as devidas autorizações para utilizar e usufruir de todos os serviços
ofertados.
Ao utilizar os serviços da PAY IP, através do App, IBK ou Portal Web, o Usuário declara
estar ciente e de acordo com o disposto nesta Política de Privacidade, ficando desde já
informado de forma expressa e inequívoca que a PAY IP Pagamentos e Inovação Ltda,
pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 55.633.350/0001-87, na qualidade de controladora,
fará a coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e exclusão de dados e
informações de acordo com as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade.
Leia atentamente essa Política de Privacidade antes de usar o App, IBK ou Portal Web
da PAY IP. Caso o Usuário não concorde com a nossa Política de Privacidade, não deverá
utilizar os mesmos
1. Sobre a Política
Esta Política define os detalhes essenciais da relação entre os dados do Usuário e a PAY
IP, aplicando-se aos dados de todos os Usuários que utilizarem os serviços
disponibilizados pela PAY IP através do App, IBK ou Portal Web.
Eventualmente, poderão ser ofertados novos serviços através do App, IBK ou Portal Web
da PAY IP. Caso esses novos serviços impliquem em mudanças na forma como tratamos
seus dados, forneceremos informações adicionais ou introduziremos mudanças nessa
Política. Salvo disposição contrária, sempre que a PAY IP fornecer serviços adicionais,
estes ficarão automaticamente sujeitos à presente Política.
Salvo quando descrito de maneira expressamente contrária, os “seus” dados significam,
para fins dessa Política, os dados do Usuário, bem como da pessoa física ou jurídica a
ele vinculada.
É importante mencionar que esta Política de Privacidade não se aplica a aplicativos e
sites de terceiros que o Usuário acesse, inclusive qualquer aplicativo ou site de parceiros
que eventualmente estejam vinculados aos serviços ofertados ou sejam anunciados no
App, IBK ou Portal Web. Nestes casos, sugerimos que o Usuário leia os termos e políticas
de aplicativos e sites de terceiros antes de começar a utilizar os serviços por eles
oferecidos, pois a PAY IP não possui responsabilidade com relação a esses sites e
aplicativos.
2. Quais dados a PAY IP coleta?
Para possibilitar ao Usuário a utilização do App, IBK ou Portal Web da PAY IP e de
todos os serviços ofertados pela PAY IP, são coletados os seguintes dados, agrupados
nas categorias constantes da tabela abaixo:
Categorias de
dados
Descrição
Dados de
cadastro
Dados que o Usuário poderá fornecer à PAY IP para possibilitar o
cadastro, a criação da conta e a utilização dos serviços.
PESSOA FÍSICA:
• Nome completo, data de nascimento, e-mail, CPF, documento
de identificação (RG, CNH ou RNE), número de telefone, data
de nascimento, endereço completo, Nome completo da mãe,
sexo, renda anual, imagem do CPF, do documento de
identificação e da biometria facial do Usuário, além da
imagem do comprovante de endereço.
PESSOA JURÍDICA:
• Razão social, tipo de mercado, estabelecimento, atividade
principal, CNPJ, endereço, e-mail e número de telefone,
imagem do cartão CNPJ, data de fundação da empresa,
comprovante de endereço comercial e faturamento anual.
Serão solicitados também todos os dados descritos acima
(Pessoa Física) com relação ao representante legal da pessoa
jurídica que realiza o cadastro e dos sócios ou procuradores
administradores da Conta PAY IP.
Dados de
crédito e
histórico
• Dados coletados pela PAY IP a partir de bancos de dados
públicos (como por exemplo: OFAC, listas de PEP, Receita
Federal, entre outros), para viabilizar o cadastro e oferecimento
de serviços adequados à capacidade financeira do Usuário;
• Dados sobre restrições financeiras, histórico de crédito, score
gerado por bureaus de crédito, informações sobre dívidas a
vencer, obrigações e garantias, participação do Usuário em
listas de restrição (como exemplo, PEP – Pessoa Politicamente
Exposta).
Dados de
transações
Dados originados do uso dos serviços oferecidos no App, IBK,
Portal Web ou através do uso das API’s da PAY IP
• Dados de transações e movimentações financeiras na conta
PAY IP, incluindo as informações dos remetentes e
beneficiários.
• Histórico de crédito e histórico de atendimento (PAY IP –
Usuário).
Dados de
navegação
Dados coletados pela PAY IP quando os Usuários estão
efetivamente utilizando o App, IBK, Portal Web ou API’s da PAY IP
• Dados técnicos, que podem incluir informações de URL,
cookies
,
endereço de IP, tipo de dispositivo utilizado para acessar o
Aplicativo, identificações exclusivas do dispositivo, tipo de
ligação à internet (Wi-Fi, 3G, LTE, Bluetooth) e fornecedor de
rede, desempenho da rede, navegador e sistema operacional,
geolocalização, histórico de acessos, informações sobre sua
sessão, incluindo tempos de resposta das páginas, erros e bugs,
duração da visita às páginas, informações relativas à sua
interação com elas, assim como os métodos utilizados para sair
das páginas.
Dados de
comunicação
Dados coletados para permitir que a PAY IP envie propagandas,
conteúdos de marketing, informações gerais e comunicações ao
Usuário.
• Nome completo e/ou razão social, e-mails, endereços, números
de telefone e contatos de WhatsApp.
Quando a PAY IP combina informações não-pessoais com informações pessoais, a
informação combinada será tratada como informação pessoal enquanto essa informação
assim permanecer.
3. Por que a PAY IP coleta esses dados?
Abaixo, a PAY IP explica de maneira detalhada as finalidades pelas quais trata os dados
que o Usuário fornece:
Categorias de dados
pessoais
Finalidades
Dados de cadastro
1. Para identificar e autenticar o Usuário e permitir a
prestação do serviço de forma correta.
2. Para personalizar e melhorar a experiência do Usuário.
3. Para facilitar a identificação e a experiência do Usuário nos
Serviços de Atendimento ao Cliente
4. Para formular políticas de benefícios pela PAY IP.
5. Para facilitar o cadastro do Usuário em serviços de
parceiros da PAY IP, quando contratados tais serviços pelos
Usuários.
6. Para efetivar o débito na conta dos Usuários, quando
necessário para a realização de pagamentos devidos à PAY
IP ou aos Parceiros.
7. Para enviar materiais de marketing, etc e entrar em
contato com o Usuário, quando necessário.
8. Para exercer reinvindicações judiciais ou administrativas
relacionadas à execução dos serviços, quando necessário.
9. Para fins de investigações e medidas de prevenção e
combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da
segurança dos Usuários do App, IBK, Portal Web ou API’s da
PAY IP e do sistema financeiro.
10. Para cumprir obrigações legais e regulatórias.
11. Para prevenir fraudes e garantir a segurança do Usuário
nos processos de identificação e autenticação.
Dados de crédito e
histórico
1. Para consultar informações na base de dados do Sistema
de Informações de Crédito (SCR).
2. Para proteger o crédito e avaliar a capacidade financeira
do Usuário.
3. Para oferecer novos produtos e serviços ao Usuário.
4. Para fins de investigações e medidas de prevenção e
combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da
segurança dos Usuários do App, IBK, Portal Web ou API’s da
PAY IP e do sistema financeiro.
Dados de
navegação
1. Para compreender de que forma o Usuário utiliza os
serviços da PAY IP, com vistas a garantir funcionalidades
técnicas do App, IBK, Portal Web ou API’s da PAY IP e
melhorar a experiência do Usuário.
2. Para desenvolver novos produtos e funcionalidades.
3. Para gerar dados estatísticos e agregados sobre o uso dos
serviços oferecidos pela PAY IP e o perfil dos Usuários,
viabilizando a realização de pesquisas e análises de mercado.
4.Para prevenir e resolver problemas técnicos ou de
segurança.
5. Para recomendar novos serviços, produtos ou
funcionalidades, inclusive serviços de parceiros que possam
interessar ao Usuário.
6. Para viabilizar a identificação de transações indevidas.
7. Para exercer reinvindicações judiciais ou administrativas
relacionadas à execução dos serviços, quando necessário.
Dados de
transações
1. Para prestar os serviços de forma adequada.
2. Para autenticar as transações, fornecer atendimento e
suporte ao Usuário.
3. Para aprimorar os serviços da PAY IP, inclusive com o
cruzamento de informações sobre produtos contratados por
pessoa física e por pessoa jurídica para oferecimento de
novos produtos e serviços.
4. Para gerar dados estatísticos e agregados sobre o perfil
dos Usuários, viabilizando a realização de pesquisas e
análises de mercado.
5. Para proteger o crédito e avaliar a capacidade financeira
do Usuário.
6. Para realizar investigações e medidas de prevenção e
combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da
segurança dos Usuários do Aplicativo e do sistema financeiro.
7. Para cumprir obrigações legais e regulatórias.
Dados de
comunicação
1. Para se comunicar com o Usuário, diretamente ou por meio
de provedores de serviços, para fins de marketing e outros
benefícios que sejam promovidos, através de e-mails, SMS,
WhatsApp ou de notificações no Aplicativo.
4. Como seus dados são armazenados?
Os dados que a PAY IP coleta são armazenados em serviços de nuvem localizados no
Brasil e no exterior.
Tais serviços de nuvem são contratados especificamente em razão de sua boa reputação
e do alto grau de segurança proporcionado aos dados que lhe são confiados, sendo
exigido destes o cumprimento do disposto na presente Política de Privacidade.
Os dados que o Usuário nos fornece permanecerão armazenados durante a execução
dos serviços contratados. Caso o Usuário solicite a exclusão da sua conta, seus dados
serão apagados de nossos sistemas, exceto quando:
(i) Existir exigência legal que nos obrigue a manter o armazenamento dos dados;
(ii) Restar pendente qualquer questão/obrigação ainda não resolvida e relacionada
à sua conta;
(iii) Quando for necessário manter o armazenamento dos dados, para ressalva dos
direitos da PAY IP, pelo prazo mínimo necessário; e
(iv) Quando necessário para atender os interesses legítimos da PAY IP, a exemplo
da prevenção de fraudes e aprimoramento da segurança.
5. Como a PAY IP protege os seus dados?
A PAY IP adota todos os esforços e tecnologias disponíveis para respeitar e proteger
todos os dados que o Usuário fornece de situações de perda, roubo, utilização indevida
de qualquer espécie, acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.
Todos os seus dados estão submetidos a técnicas que garantem a segurança da
informação, tais como criptografia, monitoração, controles de acesso e testes periódicos.
No entanto, não é possível à PAY IP garantir completamente a segurança de seus
sistemas, uma vez que o ambiente da internet não permite evitar plenamente a
ocorrência de quaisquer violações dos sistemas e bases de dados.
6. Como a PAY IP compartilha seus dados?
Seus dados poderão ser compartilhados com terceiros, para melhor execução e
continuidade dos serviços fornecidos, conforme descrito abaixo:
Para Usuários e outras partes envolvidas nas transações de pagamento realizadas
Alguns dados de cadastro e informações da conta PAY IP serão compartilhados para
outros Usuários cadastrados no Aplicativo ou para outras partes envolvidas nas
transações de pagamento realizadas, com a finalidade de viabilizar o adequado
funcionamento dos serviços. Por exemplo: quando você fizer uma transferência ou uma
cobrança, o seu nome e as algumas informações da sua conta poderão ser informados
ao destinatário da transação ou cobrança.
Para parceiros da PAY IP
Alguns dados de cadastro, crédito, histórico e transações poderão ser compartilhados
com parceiros da PAY IP, caso o Usuário opte por utilizar os serviços oferecidos por eles.
Para empresas do mesmo grupo econômico da PAY IP
Os dados do Usuário poderão ser compartilhados com empresas que façam parte ou que
venham a fazer parte do mesmo grupo econômico da PAY IP, com a finalidade de
desenvolvimento e conectividade de novos produtos, funcionalidades e serviços, geração
de dados estatísticos e agregados sobre o uso dos serviços oferecidos pela PAY IP e o
perfil dos Usuários, envio de informações sobre promoções, conteúdos de marketing e
informações gerais, atendidas as legítimas expectativas dos Usuários, além da realização
de pesquisas de mercado, investigação e medidas de prevenção e combate a fraudes.
Alteração do controle societário da PAY IP
Caso a PAY IP passe por alterações societárias, tais como transferência de quotas/ações,
reestruturação, fusão, cisão ou qualquer outra operação que implique na alteração do
controle societário, os dados fornecidos pelo Usuário (independentemente da categoria)
poderão ser transferidos na operação, sempre sendo respeitado o disposto nesta Política
de Privacidade.
Provedores de serviço
Os dados do Usuário poderão ser compartilhados com os provedores de serviços da PAY
IP, contratados para facilitar e otimizar as atividades da PAY IP e as funcionalidades
oferecidas através do App, IBK, Portal Web ou API’s da PAY IP.
Os provedores de serviços da PAY IP incluem, sem se limitar, a Celcoin como provedora
tecnológica de BaaS (Bank as a Service), a empresas de armazenamento de dados em
cloud, gerenciamento de banco de dados, análise de dados, melhoria de funcionalidades
e da experiência do usuário.
Em todo compartilhamento dos seus dados com os provedores de serviço, as
informações serão utilizadas exclusivamente para a finalidade acordada com a PAY IP,
ficando os provedores obrigados ao cumprimento das diretrizes desta política.
Conflitos judiciais
Em caso de conflito envolvendo os serviços disponibilizados pela PAY IP, esta poderá,
nos termos da legislação vigente, utilizar os dados do Usuário em ação judicial para
promover a ressalva dos seus direitos.
Ordem judicial ou administrativa
A PAY IP poderá compartilhar os dados do Usuário para atender ordem judicial ou
administrativa legitimamente expedida por autoridade competente, nos termos da
legislação vigente.
7. Do Prestador da Solução Tecnológica de Banco como Serviço (“Banking as a Service“/
”BaaS”)
7.1. O Usuário/Cliente está ciente e concorda que a conta de pagamento de sua titularidade
será aberta diretamente na CELCOIN INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, inscrita no CNPJ nº
13.935.893/0001-09, empresa parceira contratada pela PAY IP PAGAMENTOS E INOVAÇÃO LTDA,
para prestação da solução tecnológica de Banco como Serviço ("Bank as a Service"/"BaaS"), que
contempla os procedimentos de abertura e gerenciamento de contas de pagamento, emissão de
moeda eletrônica e serviços de processamento e liquidação.
7.2. O Usuário/Cliente está ciente e concorda que todos os dados fornecidos para abertura e
manutenção da conta, serão utilizados pela CELCOIN apenas para o cumprimento da relação
contratual firmada com PAY IP PAGAMENTOS E INOVAÇÃO LTDA, dos deveres advindos da
regulamentação vigente, sempre em observância a legislação que versa sobre proteção de dados e
segurança da informação. A CELCOIN poderá, a qualquer momento, solicitar informações
complementares para fins legais e regulatórios.
8. Quais os direitos dos Usuários?
Fique tranquilo! A PAY IP preza pela transparência da relação com os titulares de dados
e pelo cumprimento à legislação aplicável. Portanto, o Usuário sempre poderá:
• Solicitar confirmação de que seus dados estão sendo efetivamente tratados;
• Ter acesso aos dados que são tratados e armazenados;
• Corrigir qualquer dado que esteja incompleto, desatualizado ou inexato;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados coletados que sejam
desnecessários, excessivos ou tratados sem fundamento em alguma hipótese
legal;
• Eliminar seus dados pessoais, observadas as exceções necessárias;
• Obter informações sobre os critérios e procedimentos empregados no processo
de decisão relacionadas aos seus dados pessoais;
• Solicitar a revisão de decisões que sejam tomadas exclusivamente com base em
processos automatizados de tratamento;
• Solicitar a portabilidade de seus dados para outro fornecedor de serviços ou
produtos, resguardado o sigilo comercial e os direitos de propriedade intelectual
da PAY IP;
• Ser informado sobre com quais entidades públicas e privadas os dados foram
compartilhados;
• Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para o
tratamento de seus dados pessoais;
• Revogar o consentimento anteriormente dado, para os dados tratados com base
nessa hipótese legal;
• Se opor ao tratamento de dados, caso este se dê de forma irregular; e
• Reclamar junto à Autoridade Nacional acerca de situações relacionadas ao
tratamento de seus dados pessoais.
Para exercer qualquer destes direitos o Usuário poderá entrar em contato pelos
seguintes canais de atendimento:
• Serviço de Atendimento ao Usuário: 31 999549235 (WhatsApp)
• E-mail:
atendimento@payip.com.br
Nesse caso, a PAY IP envidará os melhores esforços para atendê-lo dentro do
menor prazo possível.
9. Crianças e Adolescentes
É importante reforçar que a Conta PAY IP é uma solução destinada a pessoas jurídicas
e a pessoas físicas plenamente capazes, com intuito exclusivamente comercial, nos
termos da legislação. Assim, seu uso não é permitido a menores de 18 anos de idade.
Os pais, tutores e representantes legais são exclusivamente responsáveis pelo acesso à
Conta PAY IP por crianças e adolescentes sem a devida autorização prévia, conforme
responsabilidade legal a si imposta.
10. Mudanças na Política de Privacidade
Sempre que necessário, a PAY IP poderá promover algumas alterações a esta Política
de Privacidade, ficando sempre em vigor a versão mais recente desta.
As alterações dessa Política serão informadas previamente por meio de aviso no App,
IBK, Portal Web ou API’s da PAY IP, ou mediante mensagem enviada ao e-mail ou
telefone cadastrado pelo Usuário.
11. Como entrar em contato com a PAY IP?
Caso o Usuário possua qualquer dúvida ou questionamento relacionado a esta Política
de Privacidade, poderá entrar em contato através do nosso serviço de atendimento ao
usuário com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais da PAY IP, pelo e-mail
ou WhatsApp indicado acima, no tópico 7.
Para facilitar seu atendimento, sugerimos que, no e-mail enviado, o Usuário informe seu
nome, formas de contato e descrição da dúvida/questionamento/solicitação.
